1. OBJETIVO

O Laboratório Carlos Chagas LTDA (“Instituto Carlos Chagas”, “ICC” ou “Nós”), com sede no município de Governador Valadares – MG, na Rua Sete de Setembro, n° 2800 – Centro – CEP: 35010-172, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.599.536.0001/82, e suas respectivas filiais, tem o compromisso com a proteção e respeito à privacidade e proteção dos seus dados pessoais, respeitando as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas que regulam o assunto. 

Esta Política descreve as regras aplicáveis a coleta, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, extração dos dados pessoais dos clientes e/ou seus responsáveis legais, acompanhantes e visitantes, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, parceiros e quaisquer outros terceiros, de acordo com as leis em vigor. 

Ao utilizar nossos serviços, bem como nosso site, você concorda com o tratamento e armazenamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

2. ABRANGÊNCIA
   A Política de Privacidade é aplicável a todas as empresas e marcas relacionadas no Anexo deste documento e quaisquer outras empresas que forem adquiridas, incorporadas ou controladas durante sua vigência.
3. REFERÊNCIAS
   LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES
   Esta Política foi elaborada com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD” e na Resolução CD/ANPD Nº18, de 16 de julho de 2024.

O Instituto Carlos Chagas reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta Política a qualquer momento. Toda alteração desta Política será válida, eficaz e vinculante a partir da publicação em nosso site ou nas plataformas do grupo. Recomendamos que você verifique a versão atualizada desta Política sempre que utilizar nossos serviços ou visitar nossas plataformas digitais.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por autoridade administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4. DIRETRIZES
   4.1 FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
   O tratamento dos seus dados pessoais pode variar conforme o uso que você faz dos nossos serviços e plataformas digitais. Coletamos diferentes dados, por exemplo, quando você estiver fazendo um exame ou utilizando qualquer um de nossos serviços, visitando nossos sites ou acessando o resultado dos seus exames.

Para tornar mais acessível essas informações, relacionamos abaixo o modo e as finalidades pelos quais coletamos seus dados pessoais:

• Para cadastrar você nas plataformas digitais;
• Para identificar e autenticar o usuário;
• Para realizar exames laboratoriais;
• Para realizar o atendimento nas unidades físicas, nas plataformas ou na sua residência ou local indicado;
• Para agendamento de vacinas e exames;
• Para atendimento de aplicação de vacinas;
• Para a entrega, disponibilidade e acesso a exames;
• Para a prestação de serviços de saúde em geral;
• Para entrar em contato com você (por e-mail, correio, mensagens de texto, whatsapp ou telefone)
• Para realizar pesquisas de satisfação;
• Para envio de mensagens com informações sobre produtos ou serviços;
• Para realizar ações de publicidade e marketing, incluindo campanhas promocionais sazonais;
• Para gerar conhecimento, inovar e desenvolver produtos;
• Para cumprimento de obrigações legais;
• Para manter a segurança em nossas unidades físicas;
• Para nos auxiliar a entender seus padrões de uso das plataformas e implementar melhorias;
• Para atender às suas solicitações e questionamentos;
• Para se comunicar com as operadoras de planos de saúde;
• Para manter a qualidade dos processos e atendimento humanizado no Instituto Carlos Chagas;

Ressaltamos que não é possível oferecer as funcionalidades das plataformas e os nossos serviços sem ter acesso aos dados pessoais, ou seja, o tratamento é condição para utilizar os serviços, utilizar as plataformas, participar de campanhas e nos contactar. Não coletamos mais dados do que os estritamente necessários para a execução dessas atividades. 

Além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a prestação de serviços realizada pelo Instituto Carlos Chagas é pautada pelo sigilo e confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações do setor de saúde e normas éticas médicas.

4.2 USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
Cookies são pequenos arquivos eletrônicos que ficam armazenados no seu computador ou dispositivo para fornecer uma experiência personalizada de acesso aos websites e plataformas. Dentre outras funcionalidades, o uso de cookies se dá para que você, ao regressar a um website que já visitou, não precise indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, forma de visualização e etc). Os cookies também são utilizados para remarketing e análises de fraude e de risco.  A depender das configurações de seu navegador, é possível excluir ou desabilitar os cookies, sendo que, caso isso aconteça, sua experiência de navegação poderá ser afetada em parte.

Em algumas atividades de tratamento de dados pessoais, nós podemos utilizar as tecnologias e ferramentas como Facebook Ads, Google Analytics que poderão coletar informações do usuário como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de cookies, de forma anônima e para efeitos analíticos, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros, sem autorização expressa do usuário. 

O usuário poderá revogar a autorização quanto à utilização de cookies, exceto os estritamente necessários, através de seu navegador de preferência. Alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

4.3 ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura em servidores próprios e data centers terceiros (servidores de provedores de serviço em nuvem). 

Implementamos medidas técnicas e administrativas com objetivo de proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre elas mas não se limitam em:

• Limitação do acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos dados pessoais;
• Garantia de que os nossos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes cumpram esta Política e todos os procedimentos adequados para o correto tratamento de dados pessoais;
• Utilização de tecnologias concebidas para proteger os dados pessoais durante a sua transmissão, como encriptação SSL dos dados que você fornece em determinadas partes do nosso site e utilização de segurança adequada para proteger os dados pessoais recebidos.

Entretanto, não existe um método de transmissão pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro. Por conseguinte, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações, apesar de serem tomadas todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes.

A Internet, dada a sua natureza, é um fórum público e por isso recomendamos que você tenha cautela ao divulgar informações online. Frequentemente, você se encontra na melhor posição para proteger a si mesmo online. Você é responsável pela proteção do seu nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros, assim como pela escolha de senhas seguras. Assim, você é responsável por eventuais prejuízos decorrentes do seu compartilhamento de nome de usuário e senha para o acesso a terceiros.

4.4 DIREITOS DOS TITULARES
Atendendo à legislação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o Instituto Carlos Chagas, enquanto Controlador de seus dados pessoais, observa, respeita e garante a você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. 
   a) Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
   b) Acesso aos seus dados pessoais;
   c) Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
   d) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD ou outras normas aplicáveis;
   e) Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais.

    

4.5 WEBSITES DE TERCEIROS
Como um recurso para os nossos usuários, ao navegar em nossas plataformas, podemos fornecer “links” para outros sites na Internet. O Instituto Carlos Chagas não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo tratam suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade para saber a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

5. ANEXO

Empresas do Grupo

Laboratorio Cabral Ruback

CNPJ: 18.785.519/0001-98

Razão Social: Laboratório Cabral Ruback Ltda

A presente versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi aprovada em reunião da Diretoria realizada em 12 de agosto de 2024.

Encarregado: 

Reny Lopes Cunha – email: qualidade@carloschagasgv.com.br